A Câmara Municipal da Covilhã (CMC) está a diligenciar junto da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) para que o aumento dos tarifários dos transportes para 2025 não recaia sobre os cidadãos, anuncia o município.
Num esclarecimento enviado aos órgãos de comunicação social, a CMC revela que está junto da CIM-BSE a verificar a possibilidade de reafetação das verbas do programa Incentiva +TP (antigo PART), para assumir estes aumentos.
A autarquia covilhanense garante que a atualização dos tarifários nos transportes é calculada com fórmula matemática que tem como base três componentes: variação de salários e combustíveis e a Taxa de Atualização Tarifária (TAT), comunicada pela Autoridade da Mobilidade e Transportes.
De acordo com a CMC, o aumento verificado, sobretudo nos passes de transporte público da Covilhã, resulta essencialmente do efeito do descongelamento da TAT, que esteve congelada através de normativo do Orçamento Geral do Estado entre 2020 e 2024, e que, por razão do Orçamento do Estado para 2025, foi agora descongelada, levando a um aumento acumulado dos anos anteriores e a um aumento de 2,02% no ano de 2025. No total dos aumentos verificados, o descongelamento da TAT representa um aumento de 15,5%, sustenta a edilidade.
No que respeita às outras duas componentes (a variação de salários e a variação de combustíveis – comparativamente com 2019), o salário mínimo aumentou 36,7% e os combustíveis aumentaram 18%, aponta a câmara covilhanense.
A nota acentua ainda que a única componente tarifária que sofreu um aumento prende-se com os passes, cujo preço também se mantinha inalterado desde 2019. Ou seja, “ao incorporar os aumentos dos vários anos, esta atualização é mais substancial do que seria caso as mesmas tivessem sido feitas anualmente”, lê.-se na nota do município.
“Esta é mais uma prova da injustiça que o Município da Covilhã tem vindo a denunciar ao longo do tempo, nomeadamente pelo tratamento desigual e inaceitável que o Estado Central faz no que se refere ao financiamento das autoridades de transporte das grandes áreas metropolitanas e dos restantes municípios, nomeadamente os do interior”, sustenta a CMC.
O município reitera a necessidade de pôr fim a esse tratamento desigual e reafirma a exigência” para que o Governo reforce as verbas de compensação previstas, permitindo, por esta via, que os cidadãos do interior do País também tenham acesso às tarifas que estão a ser aplicadas nas grandes áreas metropolitanas”, conclui.