À semelhança de anos anteriores, a Câmara Municipal do Fundão (CMF) aprovou, por maioria, a retenção dos 5% do IRS dos munícipes, em 2024. Paulo Fernandes explicou que a medida não é justa, nem do ponto de vista da coesão territorial, nem do ponto de vista da coesão social.
Os motivos que levam a maioria a não abdicar de qualquer percentagem do IRS dos munícipes do concelho foram explicados, na reunião pública do executivo, por Paulo Fernandes. O autarca considera que deve ser o governo e não os municípios a abdicarem deste valor.
“Acho muito bem que as pessoas do interior possam ter redução do IRS, mas esse valor não deve sair do orçamento dos municípios, deve sair do Orçamento Geral do Estado que dá esta discriminação positiva ao interior. Isto, é dar com uma mão e tirar com a outra. Do ponto de vista da coesão, não me parece justo.”
Além de injusto, do ponto de vista da coesão territorial, o presidente da Câmara do Fundão também considera a medida injusta, do ponto de vista da coesão social uma vez que quem beneficiaria mais seriam as pessoas que têm mais rendimentos, “nós deveríamos, socialmente, que quem tenha rendimentos mais baixos tenha, eventualmente, um valor mais baixo na taxa de redução.”
Os dois vereadores da bancada do PS votaram contra, mas não teceram declarações sobre este ponto da ordem de trabalhos.
