A Assembleia da República aprovou por maioria, com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção de PSD, PS e CDS/PP uma proposta de recomendação do PCP ao governo para o desenvolvimento de um programa de valorização da Serra da Estrela.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP justifica a apresentação desta proposta com a necessidade “imperiosa” de “responder às consequências dos incêndios”, nomeadamente os do verão de 2022 “preparando e executando um conjunto de medidas de planeamento e de gestão do território integrado no parque natural da Serra da Estrela” que viu cerca de 25 por cento da sua área consumida pelas chamas.
O PCP destaca a adopção de medidas que permitam “a reposição do potencial produtivo, a valorização das áreas com maior valor conservacionista e a erradicação das espécies invasoras, bem como o reforço da capacidade do instituto de conservação da natureza e das florestas (ICNF), designadamente com a colocação dos profissionais em falta, o reforço de técnicos superiores e a cobertura das necessidades em sapadores florestais”.
Esta proposta de recomendação contempla ainda uma alteração estrutural no Parque Natural “dotando-o de uma estrutura orgânica com direcção própria, ligada ao território e às populações” estando previsto para 2025 “o restabelecimento de órgãos de gestão alocados a cada uma das áreas protegidas”.
Para o PCP é também necessário “desencadear o processo de revisão do plano de ordenamento do parque, que inclua a avaliação das alterações no uso do solo e de atividades económicas não tradicionais e a identificação e quantificação das pressões e as ameaças aos valores naturais”.
A criação de um regime de apoio excepcional para o efectivo pecuário da ovelha bordaleira, da produção de leite e de queijo da Serra da Estrela e que deve abranger a perda de rendimentos pela diminuição da qualidade devido à destruição ou degradação das pastagens são outras das medidas que fazem parte desta proposta de recomendação que foi subscrita pelos deputados Paula Santos, António Filipe, Paulo Raimundo e Alfredo Maia.
