O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) está a levantar preocupações junto de várias entidades cívicas e ambientais. Esta quinta-feira, 28 associações locais e nacionais publicaram uma carta aberta a criticar a “falta de transparência” e de participação na elaboração do documento, tendo já pedido uma reunião urgente ao governo e à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE).
Na missiva, as 28 entidades signatárias vêm evidenciar a “falta de participação e de envolvimento da sociedade civil e das associações de defesa do ambiente e de desenvolvimento local da região no processo de conceção” do Programa de Revitalização aprovado em Conselho de Ministros no início do mês de fevereiro, uma vez que os mecanismos participativos “limitaram-se a uma mera auscultação inicial”.
A carta destaca ainda a “manifesta falta de transparência na definição e conclusão” daquele documento, “desconhecendo-se, à data, a versão final discutida e aprovada” pelo governo. O movimento associativo diz que essa versão já foi solicitada à Comunidade Intermunicipal, “mas nunca foi partilhada”.
Outra preocupação é que o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) “não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída”, pode ler-se no documento. Para as associações, “a pouca informação disponibilizada” – referem – demonstra que “o foco são as grandes obras e infraestruturas, que agravarão o estado de Conservação do Parque Natural”.
Por isso defendem que o programa “deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade”.
Os signatários deixam ainda uma série de dúvidas relativamente ao programa. Designadamente, “se foram cumpridas as obrigações legais relativamente à avaliação e consulta pública de planos e programas com eventuais efeitos no ambiente”; “de que forma se pretende usar o investimento para o desenvolvimento e regeneração da serra”; o que se entende por “reconfiguração do atual plano de ordenamento do Parque”; “qual a estratégia preconizada e se responde às reais necessidades” daquela zona.
De acordo com as associações, estas preocupações já levaram à solicitação de uma audiência/reunião “com carácter de urgência” ao ministério da Coesão Territorial e à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
