Este domingo, 15 de junho, marca o fim do prazo alargado pelo Governo para a limpeza de terrenos florestais e agrícolas junto a edifícios e infraestruturas. A medida, que foi prorrogada por mais 15 dias face ao prazo, já alargado, de 31 de maio, visou dar resposta aos apelos das associações do setor e foi tomada após consulta a várias entidades, incluindo a AGIF, ICNF, ANEPC, GNR e IPMA.
A partir de amanhã, os proprietários que não tenham cumprido a obrigatoriedade de gestão de combustível arriscam sanções pesadas. Recorde-se que a legislação exige a limpeza de uma faixa de 50 metros em redor de habitações e atividades económicas em zonas florestais, e de 10 metros em terrenos agrícolas.
As coimas por incumprimento variam consoante o tipo de proprietário e a gravidade da infração. Para pessoas singulares, os valores podem ir dos 140 a 5 mil euros. Já no caso de pessoas coletivas, as multas oscilam entre os 800 e os 60.000 euros. As infrações são classificadas em três níveis: menor, média e grave, sendo esta última a que acarreta penalizações mais elevadas.
Além das coimas, quem não tiver efetuado a limpeza poderá ser notificado pela autarquia para o fazer. Caso não o faça, a Câmara Municipal pode avançar com a limpeza coerciva, sendo depois o proprietário responsável pelos custos da operação. Em situações de incumprimento repetido, ou quando a limpeza coerciva se revele inviável ou demasiado dispendiosa, os terrenos podem mesmo ser alvo de desapropriação.
As autoridades reforçam que estas medidas visam reduzir o risco de incêndio rural e apelam ao cumprimento das obrigações legais.
