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Rádio Cova da Beira > Notícias > Política > Vereadores recorrem ao tribunal
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Vereadores recorrem ao tribunal

Nuno Miguel
Nuno Miguel
Publicado: 3 de Abril, 2023
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2 Min leitura
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Os eleitos do “movimento para todos”, que concorreu às últimas eleições autárquicas no concelho de Idanha-a-Nova colocaram uma acção judicial contra o presidente do município por considerarem que não está cumprido o princípio de disponibilizar a todos os vereadores, incluindo os da oposição, os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respetivo mandato.

Em comunicado, os eleitos afirmam que “com claras motivações ideológicas e num quadro de evidente discriminação em relação aos vereadores eleitos pelo Partido Socialista, os eleitos insistiram para que se cumprisse a lei sem que tal se tivesse verificado” e por isso “não restou outra alternativa que não a de recorrer à via judicial, para que fosse finalmente reposta a legalidade democrática em Idanha-a-Nova”.

Os vereadores José Gameiro e Vera Caroço manifestam o seu “repúdio” pela “conduta ilegal do presidente da câmara municipal de Idanha que revela uma postura de enorme desrespeito pelo regular funcionamento das instituições democráticas e por todos os idanhenses que confiaram ao movimento o seu voto nas últimas eleições autárquicas”.

Os dois eleitos afirmam que confiam nos tribunais e na justiça “para que seja reposta a legalidade democrática em Idanha-a-Nova, e possam então beneficiar dos recursos que a lei manda colocar ao seu dispor, para darem cumprimento ao mandato em que foram investidos pela vontade popular”.

O comunicado refere que o tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco já se pronunciou sobre o assunto, admitindo, no passado dia 31 de Março, a providência cautelar que foi apresentada pelos vereadores, e concedendo ao presidente da autarquia um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre a questão.

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