A Comunidade Intermunicipal da Região das Beiras e Serra da Estrela (CIM RBSE) quer ver a situação do financiamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) resolvida. Em comunicado, a CIM RBSE recorda que, nos últimos anos, o financiamento das equipas tem sido suportado em 50% pelas Câmaras Municipais que decidiram, por unanimidade, desde novembro de 2022, não apoiar a criação de novas equipas enquanto as condições de financiamento não fossem alteradas.
Os 15 municípios que compõem a CIM RBSE consideram que esta é “uma clara delegação de competências do Governo nos Municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam, por via da Delegação de Competências na área da Proteção Civil.”
Recorde-se que as EIP estão confiadas aos Bombeiros e custam às autarquias, perto de 2,5 milhões euros por ano, na área CIM RBSE onde funcionam, atualmente, 51 Equipas de Intervenção Florestal, num total de 255 postos trabalho, atribuídos em exclusivo aos Bombeiros.
Perante esta situação de impasse, e do encargo avultado das EIPs no orçamento das autarquias, a CIM BRSE defende o início urgente de negociações com o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Liga dos Bombeiros Portugueses, uma vez que se trata de um assunto “de extrema importância e que impacta diretamente na segurança e proteção das populações que não pode ser descurada.”
